Questão número 433840

Direito Penal - Do Crime - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) - 2010

Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A.

    Elemento essencial do tipo

  • B.

    Causa de exclusão da tipicidade

  • C.

    Causa de exclusão da ilicitude

  • D.

    Causa de extinção da punibilidade

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