Questão número 433887

Assinale a alternativa correta:

• A.

  ocorre a chamada adequação típica mediata quando o fato se amolda ao tipo legal sem a necessidade de qualquer outra norma.

• B.

  o princípio da insignificância incide diretamente sobre a punibilidade do agente.

• C.

  a exigência de um conteúdo material do crime não se satisfaz com a simples subsunção formal das condutas humanas.

• D.

  a constitucionalização do Direito Penal limita-se à valorização do princípio da legalidade estrita e ao conteúdo formal do princípio da reserva legal.

• E.

  a ultratividade in mellius da lei penal significa que a lei posterior aplica-se a eventos passados, salvo quando ela beneficia o réu.