Questão número 433997

No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrinário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a conduta típica, ilícita e culpável. Nem toda conduta típica será ilícita, tendo em vista que existem causas de exclusão da ilicitude.

As alternativas a seguir apresentam causas que excluem a ilicitude, de acordo com o Código Penal, à exceção de uma. Assinale‐a.

• A.

  Legítima Defesa.

• B.

  Obediência hierárquica.

• C.

  Estrito cumprimento de dever legal.

• D.

  Exercício regular de direito.

• E.

  Estado de necessidade.