Questão número 434069
A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a
- A. progressão de regime prisional.
- B. fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.
- C. determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.
- D. substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
- E. suspensão condicional da pena.
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