Questão número 434087
A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.
O Código Penal brasileiro adotou o sistema vicariante (também denominado dualista, de dupla via ou de dois trilhos), fazendo que a medida de segurança aplicada ao inimputável funcione como complemento da pena.- C. Certo
- E. Errado
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