Questão número 434133
Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude que pressupõe a repulsa a uma agressão a bem jurídico próprio ou de terceiro, devendo esta agressão ser proveniente da conduta humana.
- C. Certo
- E. Errado
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