Questão número 434142
Direito Penal - Efeitos da Condenação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Embora dependam de motivação na sentença, os efeitos específicos da condenação são automáticos nas hipóteses previstas no Código Penal
- C. Certo
- E. Errado
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