Questão número 434145

Em relação aos efeitos da condenação penal, é falso afirmar que

• A.

  torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

• B.

  provoca a perda do mandato eletivo, nos crimes praticados com abuso de poder, quando a pena privativa de liberdade aplicada for igual ou superior a um ano.

• C.

  acarreta a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

• D.

  provoca a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

• E.

  acarreta a perda do produto do crime, em favor do Estado federado, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé.