Questão número 434146

Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação

• A.

  a inscrição do nome do condenado no rol dos culpados.

• B.

  a reparação do dano resultante do crime.

• C.

  o confisco dos instrumentos do crime, na forma prevista em lei.

• D.

  a incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos casos previstos em lei.

• E.

  inabilitação para dirigir veículos, nos casos previstos em lei.