Questão número 434149

O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal brasileiro, no artigo 107, determina que o indulto é:

• A.

  causa de extinção da punibilidade;

• B.

  forma de livramento condicional;

• C.

  forma de detração penal;

• D.

  causa da extinção da culpabilidade;

• E.

  direito subjetivo público do preso que cumpriu um sexto da pena.