Direito Penal - Extinção da Punibilidade - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
- São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:
a prescrição;
a decadência:
o perdão aceito nos crimes de ação pública;
a renúncia nos crimes de ação privada;
a perempção.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
contato@provaseconcursos.com.br
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Contato
Copyright © Provas e Concursos 2024
{TITLE}
{CONTENT}
Aguarde, enviando solicitação...