Questão número 434155

Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside a ação penal, determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

• A. indeterminado.
• B. regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado ao réu.
• C. de no máximo 20 anos.
• D. de no máximo 10 anos.
• E. estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio de resolução.