Questão número 434156

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que

• A. no caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
• B. o prazo prescrição é reduzido de metade quando o criminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60 anos de idade.
• C. a sentença que conceder ao réu o perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.
• D. no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a somatória das penas cominadas aos crimes.
• E. tratando-se de pena de multa, a única aplicada ao réu, o prazo prescricional é de 3 anos.