Questão número 434159

Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade, é correto afirmar-se que

• A. as penas restritivas de direitos prescrevem na metade dos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.
• B. verifica-se em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a seis.
• C. as penas restritivas de direitos prescrevem nos mesmos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.
• D. a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena em abstrato.
• E. a prescrição da pretensão executória começa a correr do dia em que transitar em julgado a sentença para o réu.