Questão número 434171

De acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a

  • A.

    reparação do dano posterior à sentença irrecorrível no crime de peculato culposo.

  • B.

    morte do agente.

  • C.

    anistia.

  • D.

    prescrição.

  • E.

    retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

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