Questão número 434189
Direito Penal - Extinção da Punibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
- C. Certo
- E. Errado
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