Questão número 434190
Direito Penal - Extinção da Punibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.
- C. Certo
- E. Errado
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