Questão número 434205

Sobre a pena de multa é correto afirmar:

• A. Não possui caráter estigmatizante, que é próprio da pena privativa de liberdade.
• B. É possível a extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.
• C. Na lei de drogas, sua previsão é proporcional à condição econômica das pessoas concretamente selecionadas pela política criminal respectiva.
• D. A fração de pena a ser cumprida como requisito objetivo para o indulto inclui a pena de multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.
• E. A comutação da pena restritiva de direitos não alcança a pena de multa cumulativamente aplicada.