Questão número 434211

Direito Penal - Extinção da Punibilidade - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006

A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição

  • A. da pretensão punitiva, não gerando futura reincidência.
  • B. da pretensão executória, gerando futura reincidência.
  • C. da pretensão punitiva, gerando futura reincidência.
  • D. subseqüente, gerando futura reincidência.
  • E. da pretensão executória, não gerando futura reincidência.
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