Questão número 434219

Temístocles, advogado e funcionário público com poder de gestão no fisco, patrocina cliente que deve valor ao fisco, solicitando na repartição, em janeiro de 2009, que o valor devido deixe de ser cobrado para que o débito seja prescrito. Tal conduta é denunciada pelo Ministério Público e enviada ao Poder Judiciário. Antes do recebimento da denúncia pelo juiz, Temístocles paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:

• A.

  abolitio criminis.

• B.

  legítima defesa da honra.

• C.

  nova legislação mais favorável ao agente.

• D.

  circunstância atenuante.

• E.

  causa de extinção de punibilidade.