Questão número 434219

Temístocles, advogado e funcionário público com poder de gestão no fisco, patrocina cliente que deve valor ao fisco, solicitando na repartição, em janeiro de 2009, que o valor devido deixe de ser cobrado para que o débito seja prescrito. Tal conduta é denunciada pelo Ministério Público e enviada ao Poder Judiciário. Antes do recebimento da denúncia pelo juiz, Temístocles paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:

  • A.

    abolitio criminis.

  • B.

    legítima defesa da honra.

  • C.

    nova legislação mais favorável ao agente.

  • D.

    circunstância atenuante.

  • E.

    causa de extinção de punibilidade.

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