Questão número 434223

A extinção da punibilidade pela perempção

• A.

  pode ocorrer antes da instauração da ação penal.

• B.

  só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva.

• C.

  só pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública.

• D.

  aplica-se à ação penal pública.

• E.

  pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na subsidiária da pública.