Questão número 434226

Constitui causa interruptiva da prescrição

• A.

  a decisão de pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  a reincidência do acusado, mas apenas na modalidade de prescrição da pretensão punitiva.

• C.

  o recebimento da denúncia, ainda que posteriormente anulado.

• D.

  o aditamento à inicial quando supre omissão referente ao mesmo fato.

• E.

  os embargos de declaração.