Questão número 434227

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40, é correto afirmar.

• A.

  Perdão tácito é o que resulta da prática de ato compatível com a vontade de prosseguir na ação.

• B.

  O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito se concedido por um dos ofendidos, prejudica o direito dos outros.

• C.

  O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito concedido a um dos querelados, somente a este aproveita.

• D.

  O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito produz todos os efeitos mesmo se o querelado o recusa.

• E.

  Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.