Questão número 434233
Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:
- A.
o perdão aceito e a perempção.
- B.
a renúncia ao direito de queixa e a retratação do agente.
- C.
a decadência e o perdão judicial.
- D.
a retratação do agente e a perempção.
- E.
o perdão aceito e a decadência.
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