Questão número 434234
Direito Penal - Extinção da Punibilidade - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2010
Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- A.
Elemento essencial do tipo
- B.
Causa de exclusão da tipicidade
- C.
Causa de exclusão da ilicitude
- D.
Causa de extinção da punibilidade
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