Questão número 434245
Direito Penal - Extinção da Punibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
A compreensão da punibilidade passa pela aplicação da pena como um efeito do delito ou a sua consequência.
- C. Certo
- E. Errado
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