Questão número 434252
Direito Penal - Extinção da Punibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
- A.
O perdão judicial pode alcançar toda e qualquer infração penal, ficando a critério do juiz a sua aplicação quando da prolação da sentença.
- B.
Nas duas seguintes hipóteses a pretensão punitiva e executória não será atingida pela prescrição: os crimes de racismo e de tortura.
- C.
O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato para o crime.
- D.
A decadência é o instituto jurídico mediante o qual o Estado perde o seu direito de punir ou de executar a sentença penal condenatória transitada em julgado.
- E.
A anistia, causa extintiva da punibilidade, somente poderá ser concedida antes da sentença penal condenatória; nesse caso, o Estado renuncia ao jus puniendi.
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