Questão número 434255

Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo orientação jurisprudencial, o período de suspensão do prazo prescricional relacionado aos crimes de quebra de sigilo bancário é regulado pelo máximo da pena cominada.

• B.

  Por serem matérias de ordem pública, as causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam ao coautor ou partícipe.

• C.

  A anistia rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, com a anulação de todos os efeitos da condenação.

• D.

  Em razão do princípio da especialidade, o prazo prescricional relativo aos crimes falimentares não é regido pelo Código Penal, mas por lei especial.

• E.

  Instaurado o processo administrativo fiscal relacionado a crime contra o sistema financeiro nacional, suspende-se o prazo prescricional.