Sobre o instituto da prescrição, marque a alternativa CORRETA
- A. A prescrição da pretensão executória faz desaparecer todos os efeitos da condenação.
- B. Na prescrição punitiva em abstrato, ou seja, antes da sentença condenatória, é aplicável a Teoria da Pior das Hipóteses, devendo o Juiz observar as causas de aumento pela maior fração, as de diminuição pela menor fração, bem como considerar também as agravantes e atenuantes.
- C. A prescrição da pretensão punitiva, por implicar na perda do direito de punir do Estado, deverá ser reconhecida apenas após requerimento do Ministério Público nesse sentido, sendo vedado o seu conhecimento de ofício pelo juiz.
- D. O termo inicial para a fluência do prazo prescricional, regra geral, é o dia em que o crime se consumou. Na hipótese de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa. Na hipótese de crime permanente, do dia em que cessou a permanência.