Questão número 434272

A chamada prescrição retroativa

• A. é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
• B. não pode ter por termo inicial data anterior à publicação da sentença condenatória recorrível.
• C. acarreta o acréscimo de um terço no lapso prescricional em se tratando de acusado reincidente.
• D. não marca os antecedentes do acusado, nem gera futura reincidência.