Questão número 434272
Direito Penal - Extinção da Punibilidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
A chamada prescrição retroativa
- A. é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
- B. não pode ter por termo inicial data anterior à publicação da sentença condenatória recorrível.
- C. acarreta o acréscimo de um terço no lapso prescricional em se tratando de acusado reincidente.
- D. não marca os antecedentes do acusado, nem gera futura reincidência.
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