Questão número 434413
Direito Penal - Imputabilidade Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Sobre imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- C. Certo
- E. Errado
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