Questão número 434414
Direito Penal - Imputabilidade Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Sobre imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
Com o advento do novo Código Civil, são penalmente imputáveis os maiores de 16 anos.
- C. Certo
- E. Errado
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