Questão número 434422
Direito Penal - Imputabilidade Penal - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) - 2016
Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos
- A. dezesseis anos.
- B. dezoito anos.
- C. quatorze anos.
- D. doze anos.
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