Questão número 434423
Direito Penal - Imputabilidade Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.
- C. Certo
- E. Errado
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