Questão número 434430
Direito Penal - Imputabilidade Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os seguintes itens.
Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos, no entanto, às mesmas penas previstas no Código Penal.
- C. Certo
- E. Errado
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