Questão número 434459
Direito Penal - Imputabilidade Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
Todo indivíduo menor de 21 anos de idade é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
- C. Certo
- E. Errado
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