Questão número 434467
Direito Penal - Imputabilidade Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. Após a reforma penal de 1984, o imputável que praticar conduta punível deve sujeitar-se somente à pena correspondente; o inimputável, à medida de segurança, excluídos os menores de 18 anos, e o semi-imputável deve sujeitar-se à pena ou à medida de segurança.
- C. Certo
- E. Errado
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