Questão número 434495

Em relação ao tipo penal previsto no artigo 229 do Código Penal (Casa de prostituição) é correto afirmar:

• A.

  Foi revogado, com base no princípio da adequação social, pela Lei 12.015/09.

• B.

  Não se exige o intuito de lucro como elemento subjetivo do tipo.

• C.

  A prostituta que exerce habitualmente tal atividade na sua casa realiza a conduta típica.

• D.

  Os locais destinados a encontros libidinosos de namorados, como os motéis, podem, em princípio, ser considerados casas de prostituição.