Questão número 434553
Direito Penal - Livramento Condicional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.
O livramento condicional pressupõe que o seu beneficiário esteja cumprindo pena privativa de liberdade, mas não pode dele ser beneficiário o condenado à pena privativa de liberdade por crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
- C. Certo
- E. Errado
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