Questão número 434557

Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça:

• A.

  O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

• B.

  É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

• C.

  Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.

• D.

  A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.