Questão número 434564
Direito Penal - Medidas de Segurança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.
As medidas socioeducativas são aplicáveis ao adolescente que haja praticado ato infracional, porém não são aplicáveis à criança, por mais grave que seja o ato por ela cometido.
- C. Certo
- E. Errado
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