Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um sargento da PMDF recebeu de seu superior hierárquico uma ordem que claramente configurava crime de lesões corporais. Apesar de ter consciência da ilegalidade do ato praticado, o sargento cumpriu a ordem sem questioná-la, por temer represálias da parte do superior
Nessa situação, o sargento não poderia ser punido pela prática do referido crime, pois, em respeito ao princípio da hierarquia, não comete crime policial-militar que age em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico.
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