Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Jurisdição e Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.
Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...