Questão número 434665

A Lei de Processo Penal Militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a restritiva, quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla do que sua intenção. Poderá ser admissível qualquer dessas interpretações, ainda que:

• A. se trate de crime de morte.
• B. possa desvirtuar a natureza do processo.
• C. prejudique o curso normal do processo.
• D. venha a cercear a defesa do acusado.
• E. desfigure, de plano, os fundamentos da acusação.