Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Aplicação da Lei Penal Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...