Questão número 434727
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Direito Processual Penal Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.
A Lei n.º 9.099/1995, no que dispõe sobre os juízos especiais criminais, aplica-se à justiça militar da União e à justiça militar estadual.
- C. Certo
- E. Errado
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