Questão número 434799

A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes. Suponha que um militar, em situação de atividade, tenha praticado crime tipificado como violência contra superior, cuja pena prevista é de 3 meses a 2 anos de detenção. No caso de ter sido autuado em flagrante delito pela autoridade competente, o acusado poderá livrar-se solto. Nessa situação, será obrigatória a concessão da liberdade provisória.

  • C. Certo
  • E. Errado
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