Questão número 434827

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória

• A. poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.
• B. tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.
• C. poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
• D. poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
• E. não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.