Questão número 434906

O princípio segundo o qual, “desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morais, nem a sanção de condutas socialmente inócuas” recebe na doutrina a denominação de Princípio da

• A.

  taxatividade.

• B.

  igualdade.

• C.

  legalidade.

• D.

  anterioridade da lei penal.

• E.

  exclusiva proteção de bens jurídicos.