Questão número 434913
A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do princípio da
- A. intervenção mínima do Estado.
- B. fragmentariedade do Direito Penal.
- C. humanidade.
- D. adequação social.
- E. proporcionalidade.
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